Termos e Condições da 917bet

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma 917bet, disponível em https://917bet.cam ("Plataforma"), operada pela empresa responsável pela marca 917bet ("Empresa", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma de qualquer forma — inclusive criar uma conta, realizar depósitos, efetuar apostas ou participar de promoções —, você ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e não criar uma conta. A continuidade do uso após a publicação de atualizações constitui aceitação automática das alterações realizadas.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 917bet, você deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online não seja expressamente proibido pela legislação local;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• Não ter sido previamente banido ou ter conta encerrada pela 917bet por violação destes Termos.

É estritamente proibido manter mais de uma conta ativa na Plataforma. Contas duplicadas serão identificadas e encerradas, podendo haver retenção de saldos provenientes de bônus ou de apostas realizadas com saldo oriundo de tais contas.

A 917bet reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer usuário sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude, falsidade ideológica ou violação de quaisquer disposições destes Termos.

Em cumprimento às exigências regulatórias de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (prevenção à lavagem de dinheiro — PLD), a 917bet poderá solicitar, a qualquer momento, a verificação da identidade do Usuário (Know Your Customer — KYC). Os documentos usualmente exigidos incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte vigente);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O processamento de saques ficará suspenso até a conclusão bem-sucedida da verificação KYC. A 917bet poderá solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para confirmar a identidade do Usuário ou a origem dos fundos depositados.

O não fornecimento dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

Cada conta da 917bet é pessoal e intransferível. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha). Não é permitido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Permitir que outra pessoa utilize sua conta, mesmo que por procuração;
• Acessar a conta de outro usuário sem autorização;
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scripts, macros) para interagir com a Plataforma;
• Acessar a Plataforma por meio de VPN com o objetivo de contornar restrições geográficas.

Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento das credenciais, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 917bet pelo e-mail [email protected]. A 917bet não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento ou do uso indevido de credenciais pelo próprio Usuário.

Os depósitos na 917bet são realizados exclusivamente em Reais Brasileiros (R$ — BRL) e podem ser efetuados pelos seguintes métodos aprovados: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência TED/DOC. Outros métodos poderão ser disponibilizados conforme as atualizações da Plataforma.

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais), salvo indicação contrária em promoção específica;
• Limite máximo por transação: sujeito ao método de pagamento e ao nível de verificação da conta;
• Processamento Pix: instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Boleto e TED: sujeito ao horário bancário e à compensação pela instituição financeira.

A 917bet não aceita depósitos oriundos de cartões de crédito ou débito de terceiros, nem de contas bancárias cujo titular não seja o próprio Usuário cadastrado. Fundos depositados por métodos não reconhecidos pela Plataforma poderão ser retidos enquanto houver investigação em andamento.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível (excluindo saldo de bônus não liberado) a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A verificação de identidade (KYC) deve estar concluída e aprovada;
• O saldo disponível para saque deve ser igual ou superior ao valor mínimo de saque vigente;
• O método de saque deve coincidir com o método de depósito utilizado, sempre que possível, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos úteis após a aprovação interna; saques via TED são processados em 1 a 2 horas em dias úteis, no horário bancário;
• A 917bet poderá solicitar documentação complementar para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Saques solicitados por Usuários com verificação KYC pendente ficam retidos até a conclusão do processo. A 917bet não cobra taxa administrativa para saques realizados dentro dos limites regulares. Saques que violem as condições de bônus ou que apresentem indícios de fraude poderão ser cancelados.

A 917bet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Salvo disposição em contrário nos termos específicos de cada promoção:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (wagering requirement), cujo multiplicador é detalhado na página da promoção correspondente;
• O saldo de bônus não pode ser sacado antes do cumprimento integral do requisito de apostas;
• Bônus são válidos por prazo determinado, indicado nas condições da promoção — bônus expirados são cancelados automaticamente;
• Cada Usuário tem direito a resgatar cada promoção uma única vez, salvo indicação expressa em contrário;
• A 917bet reserva-se o direito de cancelar bônus e anular apostas realizadas com bônus em caso de suspeita de abuso, como criação de múltiplas contas para resgatar promoções ("bonus abuse").

As apostas esportivas na 917bet seguem as regras gerais do mercado de apostas de quota fixa, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei 13.756/2018 e regulamentação complementar da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As principais diretrizes são:

• Apostas somente poderão ser realizadas antes do início de cada evento (pré-jogo) ou durante o decorrer do mesmo (apostas ao vivo), conforme disponibilidade na Plataforma;
• As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds aceitas, independentemente de variações subsequentes no mercado;
• Apostas em eventos cancelados ou não realizados serão consideradas nulas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• Em caso de erros de cotação evidentes (odds manifestamente incorretas por falha técnica), a 917bet reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e estornar os valores;
• Apostas múltiplas (acumuladoras) que contenham um evento cancelado terão aquele evento excluído do bilhete, com recalculo das odds dos demais eventos.

A 917bet oferece odds para competições nacionais (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Libertadores, Copa Sul-Americana) e internacionais (Premier League, La Liga, Champions League, FIFA, NBA, UFC e outros). A disponibilidade de mercados pode variar conforme a competição e o evento.

Os jogos de cassino, slots, crash games e bingo disponíveis na 917bet são fornecidos por desenvolvedoras terceirizadas licenciadas (incluindo, sem limitação, Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech e NetEnt). As regras específicas de cada jogo são definidas pela respectiva desenvolvedora e estão disponíveis na interface do jogo.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) teórico de cada jogo está disponível nas informações do título correspondente;
• Em caso de falha técnica ou interrupção de conexão durante uma rodada, o sistema registrará o estado do jogo e processará o resultado conforme o estado salvo, assim que a conexão for restabelecida;
• Jackpots progressivos são acumulados conforme as regras específicas de cada jogo e da desenvolvedora responsável.

A 917bet não manipula os resultados dos jogos e não possui controle sobre os algoritmos das desenvolvedoras parceiras. Reclamações relativas a resultados de jogos específicos devem ser direcionadas ao suporte da 917bet, que atuará como intermediária junto à desenvolvedora quando aplicável.

São expressamente proibidas na Plataforma as seguintes condutas, entre outras que a 917bet possa identificar como prejudiciais à integridade da Plataforma ou de terceiros Usuários:

• Fornecer informações cadastrais falsas ou documentos adulterados;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou contornar limites de apostas;
• Explorar falhas técnicas, brechas de sistema ou erros de odds de forma deliberada;
• Utilizar softwares de automação, inteligência artificial ou qualquer recurso técnico para obter vantagem indevida sobre outros Usuários ou sobre a própria Plataforma;
• Praticar match-fixing, acordos entre apostadores ou qualquer forma de manipulação de resultados esportivos;
• Realizar apostas coordenadas entre contas de diferentes Usuários visando garantir lucro independentemente do resultado ("arbitragem abusiva").

A identificação de qualquer conduta proibida poderá resultar na suspensão imediata da conta, retenção do saldo, notificação às autoridades competentes e adoção das medidas jurídicas cabíveis. A 917bet coopera plenamente com investigações das autoridades brasileiras no âmbito da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e demais normas aplicáveis.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 917bet. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme as regras vigentes e o saldo disponível (real, não de bônus) será devolvido ao titular.

A 917bet poderá suspender ou encerrar compulsoriamente uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos;
• Falha no processo de verificação de identidade (KYC);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, após notificação prévia;
• Solicitação do próprio Usuário no âmbito do programa de autoexclusão por jogo responsável.

Em caso de encerramento por suspeita de fraude, a 917bet reserva-se o direito de reter o saldo da conta até a conclusão da investigação interna ou determinação judicial.

A 917bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis diretamente na conta;
• Limite de perda: valor máximo de perda permitido por período;
• Autoexclusão temporária: períodos de 7, 30 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário;
• Histórico completo: acesso ao histórico de apostas e transações a qualquer momento.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema para você ou para alguém próximo, interrompa imediatamente o uso da Plataforma e busque apoio profissional. Para mais informações e ferramentas adicionais, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A 917bet não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente segura contra ataques cibernéticos de terceiros. A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 917bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção, atualização ou falhas técnicas;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário em razão de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de websites de terceiros acessados por meio de links eventualmente presentes na Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 917bet perante o Usuário por quaisquer danos diretos excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 917bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigações legais, a execução do contrato (estes Termos) e o legítimo interesse da Empresa para fins de prevenção à fraude.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação de existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para detalhes completos sobre como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados — é de propriedade da 917bet ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 917bet. A violação desta cláusula sujeita o infrator às penalidades civis e criminais previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

A 917bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por notificação interna na Plataforma, com prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência antes da entrada em vigor, salvo quando exigido por determinação legal ou regulatória de cumprimento imediato.

Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência implica aceitação integral das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao uso da Plataforma serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.

As partes elegem o foro da cidade de São Paulo — SP para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor) determine competência diversa em favor do consumidor.

Antes de iniciar qualquer ação judicial, o Usuário compromete-se a buscar solução extrajudicial mediante contato direto com o suporte da 917bet, conferindo prazo razoável de resposta de até 15 (quinze) dias úteis.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos ou à Política de Privacidade, entre em contato com a equipe da 917bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 3 dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento prioritário: 09h00 às 23h00, Horário de Brasília (BRT / UTC-3)

As comunicações formais relacionadas a questões jurídicas devem ser encaminhadas por escrito ao e-mail indicado acima, com identificação completa do remetente (nome completo, CPF e número de conta cadastrada na Plataforma).